CARF: compensação de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias e primeiros 15 dias de afastamento por doença sem trânsito em julgado
Por maioria de votos (5 x 1), no julgamento envolvendo a empresa TAM Linhas Aéreas S.A. (processo n.º 13850.720115/2019-73), a 2.ª Turma da 4.ª Câmara […]
Ver mais...
Início do prazo de entrega da Declaração de Ativos no Exterior
Em 15 de fevereiro, iniciou-se o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente ao ano-base 2025. Principais pontos: ✔️ Obrigatoriedade: A […]
Ver mais...
Obrigatoriedade da emissão da NFS-e no contexto das operações de licenciamento e cessão de imagem.
Com a aprovação da Reforma Tributária, os novos tributos (CBS e IBS) passarão a incidir em todas as operações que envolvam direitos, tais como licenciamento […]
Ver mais...
Receita Federal publica regras do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido
A Receita Federal publicou no dia 23 de janeiro de 2026 a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.306/2026, que regulamenta as regras aplicáveis às pessoas […]
Ver mais...
Novas regras do ITCMD impactam diretamente os planejamentos patrimoniais e sucessórios
As mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, no contexto da Reforma Tributária inaugurada pela EC nº 132/2023, alteram significativamente a lógica de […]
Ver mais...
Roberta Romano em destaque no Valor sobre direitos de imagem de jogadores de futebol
A recente decisão do TRF-3 envolvendo Neymar Júnior reforça a consolidação do entendimento sobre a exploração de direitos de imagem por meio de pessoas jurídicas. […]
Ver mais...