Obrigatoriedade da emissão da NFS-e no contexto das operações de licenciamento e cessão de imagem.
Com a aprovação da Reforma Tributária, os novos tributos (CBS e IBS) passarão a incidir em todas as operações que envolvam direitos, tais como licenciamento […]
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Receita Federal publica regras do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido
A Receita Federal publicou no dia 23 de janeiro de 2026 a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.306/2026, que regulamenta as regras aplicáveis às pessoas […]
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Novas regras do ITCMD impactam diretamente os planejamentos patrimoniais e sucessórios
As mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, no contexto da Reforma Tributária inaugurada pela EC nº 132/2023, alteram significativamente a lógica de […]
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Roberta Romano em destaque no Valor sobre direitos de imagem de jogadores de futebol
A recente decisão do TRF-3 envolvendo Neymar Júnior reforça a consolidação do entendimento sobre a exploração de direitos de imagem por meio de pessoas jurídicas. […]
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PL 5.473/2025 propõe prorrogação do prazo de deliberação de lucros e mudanças na taxação de bets
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.473/2025 que determina o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro […]
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Senado aprova a tributação de dividendos e altera regras do IRPF
O Senado Federal aprovou o PL nº 1.087/2025 que, entre outros temas, introduz a tributação de lucros e dividendos na fonte e altera regras do […]
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