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STJ julga desfavorável ao contribuinte a amortização de ágio interno

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, de forma desfavorável ao contribuinte em discussão sobre aproveitamento de ágio interno (REsp […]

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Prefeitura de São Paulo reabre programa de parcelamento incentivado para o ano de 2024

A Prefeitura de São Paulo anunciou recentemente o novo Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), que viabiliza a regularização de débitos municipais com […]

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Lançamento do livro “Imposto de Renda: Lei 12.973/2014 comentada”

No dia 02 de outubro, estivemos no coquetel de lançamento do livro “Imposto de Renda: Lei 12.973/2014 comentada”, obra coordenada pelo sócio Marcos Vinicius Neder. […]

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Estamos no Leaders League: Transactions & Deals 2025, como uma das Tax Law Rising Firms

O Neder e Romano Advogados foi reconhecido pelo ranking Leaders League: Transactions & Deals 2025, como uma das Tax Law Rising Firms (bancas tributárias em […]

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Procuradoria Geral da Fazenda Nacional lança consulta pública sobre novas regras propostas para desburocratizar e padronizar o uso de seguro-garantia

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) colocou em consulta pública as novas regras do seguro-garantia, modalidade mais utilizada para assegurar o pagamento de débitos […]

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STJ decide que não incide IRPF na aquisição de ações de plano de stock options

Em julgamento realizado esta quarta-feira (11/09/2024), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por maioria de votos (7×1) que os Planos de […]

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