Marcos Neder integra obra sobre processos fiscais federais
No dia 27/10, foi lançada a 4ª edição do livro “Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado”, de autoria do nosso sócio Marcos Vinicius Neder e da advogada Thais De […]
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Sancionada Lei n.º 14.689/2023 (retorno do voto de qualidade no CARF)
A Lei 14.689/2023, sancionada em setembro de 2023, trouxe mudanças cruciais no cenário tributário brasileiro, incluindo o retorno do “voto de qualidade” favorável ao fisco […]
Ver mais...Em decisão inédita, STJ afasta a cobrança de IRPJ e CSLL decorrente de amortização fiscal de ágio
Em julgamento realizado ontem (05/09/2023), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por unanimidade, pela dedutibilidade da base de cálculo do Imposto […]
Ver mais...Retorno do voto de qualidade no CARF
No dia 30 de agosto de 2023, o plenário do Senado Federal aprovou o PL n.º 2.384/2023, que restabeleceu o voto de qualidade a favor […]
Ver mais...MP 1.185/23 altera regras sobre o tratamento fiscal das subvenções para investimento
Foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.185, de 30 de agosto de 2023, que revoga o artigo 30 da Lei 12.973/2014 e dispõe sobre […]
Ver mais...Publicada Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas
Foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.182, de 24 de julho de 2023, que altera a Lei nº 13.756/18 para disciplinar sobre a modalidade […]
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