Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) manteve auto de infração lavrado […]
Ver mais...Em 1º de junho de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital PGFN n.º 6/2026, que oportuniza e estabelece novas condições para […]
Ver mais...Em 22 de maio de 2026, foi publicada a Portaria MF n.º 1.398/2026, que alterou a Portaria MF n.º 1.634/2023 (Regimento Interno do CARF). Dentre […]
Ver mais...Empresa optante do Lucro Real impetrou mandado de segurança preventivo e obteve decisão liminar suspendendo a cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos distribuídos a […]
Ver mais...Foi publicada a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026 pela Receita Federal do Brasil (“RFB”), alterando a Portaria RFB nº 555/2025, […]
Ver mais...Por maioria de votos (5 x 1), no julgamento envolvendo a empresa TAM Linhas Aéreas S.A. (processo n.º 13850.720115/2019-73), a 2.ª Turma da 4.ª Câmara […]
Ver mais...
Av. Açocê, 281
Indianópolis – São Paulo (SP)
CEP 04075-021