A Lei 14.689/2023, sancionada em setembro de 2023, trouxe mudanças cruciais no cenário tributário brasileiro, incluindo o retorno do “voto de qualidade” favorável ao fisco […]
Ver mais...Em julgamento realizado ontem (05/09/2023), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por unanimidade, pela dedutibilidade da base de cálculo do Imposto […]
Ver mais...No dia 30 de agosto de 2023, o plenário do Senado Federal aprovou o PL n.º 2.384/2023, que restabeleceu o voto de qualidade a favor […]
Ver mais...Foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.185, de 30 de agosto de 2023, que revoga o artigo 30 da Lei 12.973/2014 e dispõe sobre […]
Ver mais...Foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.182, de 24 de julho de 2023, que altera a Lei nº 13.756/18 para disciplinar sobre a modalidade […]
Ver mais...Em 31 de julho de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho de 2023, […]
Ver mais...
Av. Açocê, 281
Indianópolis – São Paulo (SP)
CEP 04075-021