Foi aprovada pelo Congresso a Reforma Tributária sobre o Consumo
Na data de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma tributária (Proposta de Emenda (PEC) 68/2024), proposto pelo deputado Reginaldo […]
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Publicações
STF afasta cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL
Em julgamento realizado na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
Ver mais...Nossos sócios foram reconhecidos pelo Best Lawyers Brazil 2025
Os sócios Marcos Vinicius Neder e Roberta de Lima Romano foram reconhecidos pelo Best Lawyers Brazil 2025, que destaca individualmente grandes profissionais em diversos setores. […]
Ver mais...Encerramento do Curso “Aquisições Societárias: Estruturas, Tributação e Contabilidade”
No dia 07 de novembro, nosso sócio Marcos Vinicius Neder e nossa advogada e coordenadora Larissa Pimentel de Lima, participaram do coquetel de encerramento do […]
Ver mais...STJ julga desfavorável ao contribuinte a amortização de ágio interno
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, de forma desfavorável ao contribuinte em discussão sobre aproveitamento de ágio interno (REsp […]
Ver mais...Prefeitura de São Paulo reabre programa de parcelamento incentivado para o ano de 2024
A Prefeitura de São Paulo anunciou recentemente o novo Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), que viabiliza a regularização de débitos municipais com […]
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