Marcos Neder é reconhecido pelo Chambers Global 2025
É com grande satisfação que compartilhamos que nosso sócio fundador, Marcos Vinicius Neder, foi reconhecido no Chambers Global 2025, um dos mais prestigiados guias internacionais […]
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Publicações
Prazo da Declaração de Ativos no Exterior começa dia 15 de fevereiro
️ A partir de 15 de fevereiro, inicia-se o prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente ao ano-base 2024. Principais pontos: ✔️ Obrigatoriedade: A DCBE é […]
Ver mais...CARF Mantém Cobrança de IRPF sobre Cessão de Direitos de Imagem de Atleta
Em decisão unânime, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física […]
Ver mais...Principais mudanças da reforma tributária com a sanção da Lei Complementar 214/25
No dia 16/01/2025 foi sancionada e publicada, com vetos parciais, a Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, originada do PLP 68/24. […]
Ver mais...Portaria PGFN/MF n.º 95: dispensa da garantia para discussão judicial de crédito tributário mantido por voto de qualidade
Em 20 de janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN/MF n.º 95, que estipulou regras e procedimentos referentes à […]
Ver mais...Procuradoria Geral da Fazenda Nacional edita regulamentação sobre o uso do seguro-garantia para débitos tributários federais
No dia 31/12/2024, foi publicada a Portaria PGFN /MF nº 2044/24 que trata sobre o oferecimento e aceitação de seguro garantia no âmbito da PGFN. […]
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