Novas regras do ITCMD impactam diretamente os planejamentos patrimoniais e sucessórios
As mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, no contexto da Reforma Tributária inaugurada pela EC nº 132/2023, alteram significativamente a lógica de […]
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Novas regras do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros
No dia 22/05/2025 foi publicado o Decreto nº 12.466/2025 que alterou o Decreto nº 6.306/2007 e aumentou as alíquotas de IOF em diversas operações, sob […]
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STF reconhece repercussão geral sobre a incidência de Imposto de Renda na doação antecipada de bens a herdeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em repercussão geral, a validade da cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na antecipação da […]
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