Marcos Neder coordena curso “Processo Administrativo Fiscal Federal”
Nosso sócio, Marcos Vinicius Neder, coordena, ao lado de Thais De Laurentiis, o curso “Processo Administrativo Fiscal Federal”. As aulas acontecem entre 09 de maio […]
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Prefeitura de São Paulo lança programa de parcelamento incentivado para o ano de 2024
Recentemente, a Prefeitura de São Paulo anunciou, por meio do Decreto nº 63.341 de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei nº 18.095 de […]
Ver mais...CARF: Afastada em parte autuação de R$ 1,3 bilhão decorrente de amortização de ágio
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”) afastou parcialmente a cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da […]
Ver mais...STF invalida a cobrança sobre “pejotização” de autuação de R$ 25 milhões
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), em decisão monocrática na Reclamação Constitucional (Rcl n.º 64.608/DF) , validou a contratação de prestadores de serviço por pessoa jurídica […]
Ver mais...RFB lança transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024
Em 19 de março de 2024, a Receita Federal anunciou o lançamento do programa Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão […]
Ver mais...Receita Federal regulamenta a tributação por pessoas físicas em aplicações financeiras, offshores e trusts no exterior
Em 13/03/2024, foi publicada a Instrução Normativa nº 2.180, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas […]
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