Marcos Neder, advogado e ex-subsecretário da Receita Federal, estreia coluna sobre o CARF no JOTA
O enquadramento como remuneração dos benefícios decorrentes de planos baseados em ações (“stock options”) tem sido alegada pelas autoridades fiscais. Esse deve ser um dos principais litígios a serem solucionados pelas turmas de direito previdenciário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) este ano. Nos poucos julgamentos sobre o assunto, as empresas têm perdido a […]
Fonte: Jota (leia o resto do artigo)
Decisões do Carf indicam que contratos devem ser cercados de cuidados mínimos Em decorrência das especificidades das atividades operacionais, algumas empresas acabam por ter um […]
Ver mais...Incide ISS sobre publicidade em site e não ICMS, decide STJ Os Ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram […]
Ver mais...A Receita Federal divulgou as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2025 (DIRPF 2025), referente ao ano calendário 2024. O […]
Ver mais...
Av. Açocê, 281
Indianópolis – São Paulo (SP)
CEP 04075-021