O prazo final para cadastramento voluntário das médias e grandes empresas privadas no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se encerra no dia 30 de maio de 2024.
Confira as nossas recomendações sobre o processo, seus principais impactos e penalidades.
Com grande satisfação celebramos o reconhecimento do nosso sócio Marcos Vinicius Neder, no guia Chambers Global, publicado pela principal instituição internacional de pesquisa de mercado jurídico. […]
Ver mais...Em 22 de novembro de 2022, sob relatoria do Min. Francisco Falcão, a 2ª Turma do STJ negou provimento aos recursos especiais da Fazenda Nacional […]
Ver mais...A Lei 14.689/2023, sancionada em setembro de 2023, trouxe mudanças cruciais no cenário tributário brasileiro, incluindo o retorno do “voto de qualidade” favorável ao fisco […]
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