Senado aprova a tributação de dividendos e altera regras do IRPF
O Senado Federal aprovou o PL nº 1.087/2025 que, entre outros temas, introduz a tributação de lucros e dividendos na fonte e altera regras do […]
Ver mais...
No último dia 30, foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, que alterou a tributação da renda auferida por pessoas físicas em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Isso ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Caso seja aprovada pelo Congresso, as novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para elucidar os principais pontos de alteração da medida e seus impactos, nosso escritório formulou um material claro e objetivo sobre o tema.
O Senado Federal aprovou o PL nº 1.087/2025 que, entre outros temas, introduz a tributação de lucros e dividendos na fonte e altera regras do […]
Ver mais...Em 15 de junho de 2023, foi publicada a Lei nº 14.596, que estabeleceu o novo marco legal de Preços de Transferência do Brasil (Transfer […]
Ver mais...Código veda “decisões surpresa”, em que o contribuinte se defronta com uma razão de decidir totalmente inovadora. No processo administrativo de exigência de crédito tributário, […]
Ver mais...Av. Açocê, 281
Indianópolis – São Paulo (SP)
CEP 04075-021