A tendência da jurisprudência sobre o conceito de “insumos” para fruição de créditos de PIS/COFINS
Tribunais administrativos e judiciais têm flexibilizado a interpretação restritiva da Receita Federal O regime da não-cumulatividade das contribuições ao PIS e a COFINS foi introduzido […]
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Prefeitura de São Paulo lança programa de parcelamento incentivado para o ano de 2024
Recentemente, a Prefeitura de São Paulo anunciou, por meio do Decreto nº 63.341 de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei nº 18.095 de […]
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PL 5.473/2025 propõe prorrogação do prazo de deliberação de lucros e mudanças na taxação de bets
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.473/2025 que determina o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro […]
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