Novas regras de Preço de Transferência no Brasil – Publicação da Lei nº 14.596/23
Em 15 de junho de 2023, foi publicada a Lei nº 14.596, que estabeleceu o novo marco legal de Preços de Transferência do Brasil (Transfer […]
Ver mais...Marcos Neder, advogado e ex-subsecretário da Receita Federal, estreia coluna sobre o CARF no JOTA
O enquadramento como remuneração dos benefícios decorrentes de planos baseados em ações (“stock options”) tem sido alegada pelas autoridades fiscais. Esse deve ser um dos principais litígios a serem solucionados pelas turmas de direito previdenciário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) este ano. Nos poucos julgamentos sobre o assunto, as empresas têm perdido a […]
Fonte: Jota (leia o resto do artigo)
Em 15 de junho de 2023, foi publicada a Lei nº 14.596, que estabeleceu o novo marco legal de Preços de Transferência do Brasil (Transfer […]
Ver mais...Os sócios Marcos Vinicius Neder e Roberta de Lima Romano foram reconhecidos pelo Best Lawyers Brazil 2025, que destaca individualmente grandes profissionais em diversos setores. […]
Ver mais...Em 31 de julho de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho de 2023, […]
Ver mais...Av. Açocê, 281
Indianópolis – São Paulo (SP)
CEP 04075-021