Informativo Tributário | 14/11/2022
STF: princípio da anterioridade e a cobrança do DIFAL de ICMS Com um placar de 5×2 favorável ao contribuinte, o Ministro Gilmar Mendes pediu vista […]
Ver mais...
12.01.2024
Medida Provisória n.º 1.202/2023: limitação mensal da compensação de créditos tributários
A Medida Provisória n.º 1.202/2023, publicada na última semana de dezembro de 2023, trouxe significativas alterações na seara tributária, dentre elas, a instituição de novas regras para compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial.
Confira o informativo abaixo sobre os novos limites e parâmetros instituídos para o aproveitamento de créditos tributários, desenvolvido sob o olhar do nosso time.
Autores:
Relacionados
A tendência da jurisprudência sobre o conceito de “insumos” para fruição de créditos de PIS/COFINS
Tribunais administrativos e judiciais têm flexibilizado a interpretação restritiva da Receita Federal O regime da não-cumulatividade das contribuições ao PIS e a COFINS foi introduzido […]
Ver mais...Informativo Tributário
A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF permitiu amortização de ágio interno ocorrido entre 2006 e 2010, envolvendo a empresa A. Angeloni & Cia […]
Ver mais...
Endereço
Av. Açocê, 281
Indianópolis – São Paulo (SP)
CEP 04075-021