Início do prazo de entrega da Declaração de Ativos no Exterior
Em 15 de fevereiro, iniciou-se o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente ao ano-base 2025. Principais pontos: ✔️ Obrigatoriedade: A […]
Ver mais...
Receita Federal publica regras do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido
A Receita Federal publicou no dia 23 de janeiro de 2026 a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.306/2026, que regulamenta as regras aplicáveis às pessoas […]
Ver mais...
Novas regras do ITCMD impactam diretamente os planejamentos patrimoniais e sucessórios
As mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, no contexto da Reforma Tributária inaugurada pela EC nº 132/2023, alteram significativamente a lógica de […]
Ver mais...