Marcos Neder, advogado e ex-subsecretário da Receita Federal, estreia coluna sobre o CARF no JOTA
O enquadramento como remuneração dos benefícios decorrentes de planos baseados em ações (“stock options”) tem sido alegada pelas autoridades fiscais. Esse deve ser um dos principais litígios a serem solucionados pelas turmas de direito previdenciário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) este ano. Nos poucos julgamentos sobre o assunto, as empresas têm perdido a […]
Fonte: Jota (leia o resto do artigo)
A Lei 14.689/2023, sancionada em setembro de 2023, trouxe mudanças cruciais no cenário tributário brasileiro, incluindo o retorno do “voto de qualidade” favorável ao fisco […]
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