Em julgamento favorável ao contribuinte, STJ mantém afastamento de cobrança de IRPJ e CSLL sobre ágio interno
Em decisão monocrática, o Ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) não conheceu do Recurso Especial da União Federal, em julgamento envolvendo a […]
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Ministério da Fazenda lança Programa de Transação Integral (PTI)
Na data de hoje, o Ministério da Fazenda anunciou o lançamento do programa de transação integral (PTI) por meio da Portaria Normativa MF n.º 1.383/2024. […]
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Receita Federal regulamenta efeitos da decisão por voto de qualidade no CARF
Ontem, 24 de julho, foi publicada a Instrução Normativa Receita Federal do Brasil nº 2205/2024 estabelecendo procedimentos para exclusão de multas e o cancelamento de […]
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Neder e Romano assessora vendedores da Hypnobox na transação de venda de suas participações
Temos a satisfação de compartilhar o resultado da assessoria realizada para o cliente Hypnobox Consultoria e Licenciamento de Sistemas Online na sua recente aquisição pela […]
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Prazo do Domicílio Judicial Eletrônico se encerra em 30/05
O prazo final para cadastramento voluntário das médias e grandes empresas privadas no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se encerra no dia 30 de […]
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Marcos Neder coordena curso “Processo Administrativo Fiscal Federal”
Nosso sócio, Marcos Vinicius Neder, coordena, ao lado de Thais De Laurentiis, o curso “Processo Administrativo Fiscal Federal”. As aulas acontecem entre 09 de maio […]
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