STJ: Período de apuração para compensação tributária se refere à data do fato gerador do tributo
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, decidiu que o período de apuração previsto na Lei 11.457/2007 para fins […]
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Novas regras para a declaração do Imposto de Renda em 2025
A Receita Federal divulgou as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2025 (DIRPF 2025), referente ao ano calendário 2024. O […]
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Transação Tributária sobre Ágio
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Estende Alcance e Elegibilidade dos Débitos Tributários Passíveis de Inclusão no Programa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita […]
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Marcos Neder é reconhecido pelo Chambers Global 2025
É com grande satisfação que compartilhamos que nosso sócio fundador, Marcos Vinicius Neder, foi reconhecido no Chambers Global 2025, um dos mais prestigiados guias internacionais […]
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Prazo da Declaração de Ativos no Exterior começa dia 15 de fevereiro
️ A partir de 15 de fevereiro, inicia-se o prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente ao ano-base 2024. Principais pontos: ✔️ Obrigatoriedade: A DCBE é […]
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CARF Mantém Cobrança de IRPF sobre Cessão de Direitos de Imagem de Atleta
Em decisão unânime, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física […]
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