O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em repercussão geral, a validade da cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na antecipação da […]
Ver mais...Em decisão recente, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a incidência de Imposto de […]
Ver mais...Foi publicada nesta segunda-feira (7/4) a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, denominada Programa de Transação Integral (PTI), da Procuradoria-Geral […]
Ver mais...A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, decidiu que o período de apuração previsto na Lei 11.457/2007 para fins […]
Ver mais...A Receita Federal divulgou as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2025 (DIRPF 2025), referente ao ano calendário 2024. O […]
Ver mais...Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Estende Alcance e Elegibilidade dos Débitos Tributários Passíveis de Inclusão no Programa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita […]
Ver mais...
Av. Açocê, 281
Indianópolis – São Paulo (SP)
CEP 04075-021