OAB/SP lista atividades compatíveis com a atuação dos Conselheiros no CARF
Na prática a situação é mais complexa, pois se de um lado as atividades não podem ter cunho jurídico, de outro, a atuação mais abrangente […]
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Publicações
Inovações do novo CPC e seus efeitos sobre o julgamento administrativo
Código veda “decisões surpresa”, em que o contribuinte se defronta com uma razão de decidir totalmente inovadora. No processo administrativo de exigência de crédito tributário, […]
Ver mais...A evolução legislativa e jurisprudencial da tributação do direito de imagem de artistas e atletas
Carf tem afastado autuações fundamentadas no deslocamento de renda da pessoa jurídica para pessoa física A recente Medida Provisória nº 690/2015 alterou as regras de […]
Ver mais...A tendência da jurisprudência sobre o conceito de “insumos” para fruição de créditos de PIS/COFINS
Tribunais administrativos e judiciais têm flexibilizado a interpretação restritiva da Receita Federal O regime da não-cumulatividade das contribuições ao PIS e a COFINS foi introduzido […]
Ver mais...Nulidade do lançamento por irregularidades no Mandado de Procedimento Fiscal
Judiciário e Carf têm discordado sobre invalidade da fiscalização feita em desacordo com a legislação Está praticamente pacificada no CARF a jurisprudência contrária a decretação […]
Ver mais...Gestão do caixa único entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico
Decisões do Carf indicam que contratos devem ser cercados de cuidados mínimos Em decorrência das especificidades das atividades operacionais, algumas empresas acabam por ter um […]
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