Nulidade do lançamento por irregularidades no Mandado de Procedimento Fiscal
Judiciário e Carf têm discordado sobre invalidade da fiscalização feita em desacordo com a legislação Está praticamente pacificada no CARF a jurisprudência contrária a decretação […]
Ver mais...
Gestão do caixa único entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico
Decisões do Carf indicam que contratos devem ser cercados de cuidados mínimos Em decorrência das especificidades das atividades operacionais, algumas empresas acabam por ter um […]
Ver mais...
O impasse dos tratados na tributação de lucros de controladas no exterior
Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro Em 20 de maio de 2014 foi […]
Ver mais...
Tendência à redução das multas de ofício
Jurisprudência demonstra que tribunais administrativos resistem a penalidades exorbitantes O valor das multas de lançamento de ofício que são aplicadas atualmente pela fiscalização tem origem […]
Ver mais...
As recentes decisões do CARF sobre Stock Options
Marcos Neder, advogado e ex-subsecretário da Receita Federal, estreia coluna sobre o CARF no JOTA O enquadramento como remuneração dos benefícios decorrentes de planos baseados […]
Ver mais...
O CARF e a solidariedade tributária no grupo econômico
Autoridade fiscal deve demonstrar que sujeitos passivos praticaram conjuntamente o fato gerador No cenário econômico atual, é usual que as empresas se estruturem sob a […]
Ver mais...