STF afasta cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL
Em julgamento realizado na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
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STJ julga desfavorável ao contribuinte a amortização de ágio interno
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, de forma desfavorável ao contribuinte em discussão sobre aproveitamento de ágio interno (REsp […]
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