Medida Provisória nº 1.171/2023: confira as mudanças e impactos
No último dia 30, foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, que alterou a tributação da renda auferida por pessoas físicas em aplicações financeiras, entidades […]
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Carf derruba cobrança de quase R$ 1 bilhão da Braskem
Na última terça-feira (14), a empresa Braskem, assessorada pelo advogado Marcos Neder, obteve importante vitória no Carf. Para saber mais, leia a reportagem publicada no Valor […]
Ver mais...Alterações trazidas pelo pacote fiscal de 2023
Alterações na regulamentação do CARF Foi publicada a Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre alterações nos procedimentos do […]
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STF: princípio da anterioridade e a cobrança do DIFAL de ICMS Com um placar de 5×2 favorável ao contribuinte, o Ministro Gilmar Mendes pediu vista […]
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CARF reconhece crédito de PIS e COFINS sobre serviço de expedição terceirizado A 3.ª Turma da Câmara Superior do CARF em julgamento envolvendo a empresa […]
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STJ: proferido primeiro voto sobre incidência de ITBI na compra de imóvel por fundo imobiliário A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou […]
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