Novas regras do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros
No dia 22/05/2025 foi publicado o Decreto nº 12.466/2025 que alterou o Decreto nº 6.306/2007 e aumentou as alíquotas de IOF em diversas operações, sob […]
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Desta vez, o prazo de adesão do programa será do dia 05 de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
Referido programa de anistia viabiliza a regularização de débitos municipais com a aplicação de descontos significativos de juros, multas e de honorários advocatícios, observados os critérios estabelecidos na legislação de regência.
Clique aqui e veja as principais regras sobre o referido programa.
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