Novas regras do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros
No dia 22/05/2025 foi publicado o Decreto nº 12.466/2025 que alterou o Decreto nº 6.306/2007 e aumentou as alíquotas de IOF em diversas operações, sob […]
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Na data de hoje, o Ministério da Fazenda anunciou o lançamento do programa de transação integral (PTI) por meio da Portaria Normativa MF n.º 1.383/2024. Abaixo, as principais regras sobre o referido programa:
No dia 22/05/2025 foi publicado o Decreto nº 12.466/2025 que alterou o Decreto nº 6.306/2007 e aumentou as alíquotas de IOF em diversas operações, sob […]
Ver mais...A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, decidiu que o período de apuração previsto na Lei 11.457/2007 para fins […]
Ver mais...Em 06.08.2025 foi retomado o julgamento do Tema 914 do STF — que discute a constitucionalidade da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente […]
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