Crédito sobre frete de produto acabado: vitória do contribuinte na Câmara Superior do CARF
A nova composição da 3ª Turma da Câmara Superior do CARF admitiu o direito do contribuinte ao crédito de PIS e COFINS sobre despesas com […]
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Publicada nova Instrução Normativa que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos perante a Receita Federal do Brasil
Em 23.06.2022, foi publicada a Instrução Normativa RFB n.º 2.091/2022, que dispõe sobre arrolamento de bens e direitos, e sobre cautelar fiscal, com revogação expressa […]
Ver mais...O alcance da imunidade tributária sobre os livros digitais e seus acessórios
INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 (CF/88) regulamenta as relações tributárias entre o Fisco e o cidadão (seja pessoa física ou pessoa jurídica) com relação […]
Ver mais...Tratamento tributário das perdas contabilizadas no patrimônio líquido
Marcos Vinicius Neder Telírio Pinto Saraiva 16.1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o legislador brasileiro promoveu uma série de alterações societárias visando tornar mais realista a […]
Ver mais...Marcos Neder é reconhecido no Chambers Global
Com grande satisfação celebramos o reconhecimento do nosso sócio Marcos Vinicius Neder, no guia Chambers Global, publicado pela principal instituição internacional de pesquisa de mercado jurídico. […]
Ver mais...Subvenção para investimento: caráter interpretativo da Lei Complementar 160/2017
O sócio Marcos Neder e associado Telirio Saraiva assinam artigo publicado pela Revista dos Tribunais Online, da Thomson Reuters. Cliquei aqui para baixar Fonte: Trench Rossi Watanabe
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