RFB lança transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024
Em 19 de março de 2024, a Receita Federal anunciou o lançamento do programa Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão […]
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Receita Federal regulamenta a tributação por pessoas físicas em aplicações financeiras, offshores e trusts no exterior
Em 13/03/2024, foi publicada a Instrução Normativa nº 2.180, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas […]
Ver mais...Medida Provisória n.º 1.202/2023: limitação mensal da compensação de créditos tributários
A Medida Provisória n.º 1.202/2023, publicada na última semana de dezembro de 2023, trouxe significativas alterações na seara tributária, dentre elas, a instituição de novas regras […]
Ver mais...Promulgada a Reforma Tributária. E agora?
O Congresso Nacional promulgou, dia 20 de dezembro de 2023, a Reforma Tributária do Consumo (PEC 45/19) em uma sessão solene após a aprovação na […]
Ver mais...STJ: em julgamento desfavorável ao contribuinte, Tribunal valida a cobrança de contribuição previdenciária sobre PLR pago a diretores
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) legitimou a cobrança de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a diretores estatutários […]
Ver mais...Marcos Neder integra obra sobre processos fiscais federais
No dia 27/10, foi lançada a 4ª edição do livro “Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado”, de autoria do nosso sócio Marcos Vinicius Neder e da advogada Thais De […]
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