Foi aprovada pelo Congresso a Reforma Tributária sobre o Consumo
Na data de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma tributária (Proposta de Emenda (PEC) 68/2024), proposto pelo deputado Reginaldo […]
Ver mais...
Na data de hoje, o Ministério da Fazenda anunciou o lançamento do programa de transação integral (PTI) por meio da Portaria Normativa MF n.º 1.383/2024. Abaixo, as principais regras sobre o referido programa:
Relacionados
STJ: Período de apuração para compensação tributária se refere à data do fato gerador do tributo
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, decidiu que o período de apuração previsto na Lei 11.457/2007 para fins […]
Ver mais...STF afasta cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL
Em julgamento realizado na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
Ver mais...
Endereço
Av. Açocê, 281
Indianópolis – São Paulo (SP)
CEP 04075-021