O impasse dos tratados na tributação de lucros de controladas no exterior
Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro Em 20 de maio de 2014 foi […]
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Tendência à redução das multas de ofício
Jurisprudência demonstra que tribunais administrativos resistem a penalidades exorbitantes O valor das multas de lançamento de ofício que são aplicadas atualmente pela fiscalização tem origem […]
Ver mais...As recentes decisões do CARF sobre Stock Options
Marcos Neder, advogado e ex-subsecretário da Receita Federal, estreia coluna sobre o CARF no JOTA O enquadramento como remuneração dos benefícios decorrentes de planos baseados […]
Ver mais...O CARF e a solidariedade tributária no grupo econômico
Autoridade fiscal deve demonstrar que sujeitos passivos praticaram conjuntamente o fato gerador No cenário econômico atual, é usual que as empresas se estruturem sob a […]
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