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Informativo Tributário

STJ: proferido primeiro voto sobre incidência de ITBI na compra de imóvel por fundo imobiliário A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou […]

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Informativo Tributário

A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF permitiu amortização de ágio interno ocorrido entre 2006 e 2010, envolvendo a empresa A. Angeloni & Cia […]

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Informativo Tributário

Incide ISS sobre publicidade em site e não ICMS, decide STJ Os Ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram […]

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Pagamentos a administradores e conselheiros de empresas: STJ permite a dedução do IR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, no julgamento do REsp 1746268, a possibilidade de as empresas deduzirem do IRPJ todos os pagamentos a administradores […]

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Crédito sobre frete de produto acabado: vitória do contribuinte na Câmara Superior do CARF

A nova composição da 3ª Turma da Câmara Superior do CARF admitiu o direito do contribuinte ao crédito de PIS e COFINS sobre despesas com […]

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Publicada nova Instrução Normativa que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos perante a Receita Federal do Brasil

Em 23.06.2022, foi publicada a Instrução Normativa RFB n.º 2.091/2022, que dispõe sobre arrolamento de bens e direitos, e sobre cautelar fiscal, com revogação expressa […]

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