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Publicada nova Instrução Normativa que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos perante a Receita Federal do Brasil

Em 23.06.2022, foi publicada a Instrução Normativa RFB n.º 2.091/2022, que dispõe sobre arrolamento de bens e direitos, e sobre cautelar fiscal, com revogação expressa […]

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O alcance da imunidade tributária sobre os livros digitais e seus acessórios

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 (CF/88) regulamenta as relações tributárias entre o Fisco e o cidadão (seja pessoa física ou pessoa jurídica) com relação […]

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Tratamento tributário das perdas contabilizadas no patrimônio líquido

Marcos Vinicius Neder Telírio Pinto Saraiva 16.1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o legislador brasileiro promoveu uma série de alterações societárias visando tornar mais realista a […]

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Marcos Neder é reconhecido no Chambers Global

Com grande satisfação celebramos o reconhecimento do nosso sócio Marcos Vinicius Neder, no guia Chambers Global, publicado pela principal instituição internacional de pesquisa de mercado jurídico. […]

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Subvenção para investimento: caráter interpretativo da Lei Complementar 160/2017

O sócio Marcos Neder e associado Telirio Saraiva assinam artigo publicado pela Revista dos Tribunais Online, da Thomson Reuters. Cliquei aqui para baixar Fonte: Trench Rossi Watanabe

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Brazil: News and deadlines for submitting Individual Income Tax Return and Foreign Assets statement for Brazilian Central Bank – 2021

Brazilian taxpayers can already submit their Declaration of Foreign Assets, which is due on 5 April 2021, to the Brazilian Central Bank (DCBE). The declaration […]

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