Informativo Tributário
Incide ISS sobre publicidade em site e não ICMS, decide STJ Os Ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram […]
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Publicações
Pagamentos a administradores e conselheiros de empresas: STJ permite a dedução do IR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, no julgamento do REsp 1746268, a possibilidade de as empresas deduzirem do IRPJ todos os pagamentos a administradores […]
Ver mais...Crédito sobre frete de produto acabado: vitória do contribuinte na Câmara Superior do CARF
A nova composição da 3ª Turma da Câmara Superior do CARF admitiu o direito do contribuinte ao crédito de PIS e COFINS sobre despesas com […]
Ver mais...Publicada nova Instrução Normativa que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos perante a Receita Federal do Brasil
Em 23.06.2022, foi publicada a Instrução Normativa RFB n.º 2.091/2022, que dispõe sobre arrolamento de bens e direitos, e sobre cautelar fiscal, com revogação expressa […]
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INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 (CF/88) regulamenta as relações tributárias entre o Fisco e o cidadão (seja pessoa física ou pessoa jurídica) com relação […]
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Marcos Vinicius Neder Telírio Pinto Saraiva 16.1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o legislador brasileiro promoveu uma série de alterações societárias visando tornar mais realista a […]
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