Marcos Neder integra obra sobre processos fiscais federais
No dia 27/10, foi lançada a 4ª edição do livro “Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado”, de autoria do nosso sócio Marcos Vinicius Neder e da advogada Thais De […]
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Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro
Em 20 de maio de 2014 foi publicada a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) no Recurso Especial nº 1.325.709/RJ interposto pela VALE S.A, em que foi reconhecida a prevalência dos Tratados contra Dupla Tributação (“TDT”) para que os lucros auferidos pelas empresas controladas sediadas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo fossem tributados apenas nos […]
Fonte: Jota (leia o resto do artigo)
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