Em decisão inédita, STJ afasta a cobrança de IRPJ e CSLL decorrente de amortização fiscal de ágio
Em julgamento realizado ontem (05/09/2023), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por unanimidade, pela dedutibilidade da base de cálculo do Imposto […]
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Neder e Romano assessora vendedores da Hypnobox na transação de venda de suas participações
Temos a satisfação de compartilhar o resultado da assessoria realizada para o cliente Hypnobox Consultoria e Licenciamento de Sistemas Online na sua recente aquisição pela […]
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Portaria PGFN/MF n.º 95: dispensa da garantia para discussão judicial de crédito tributário mantido por voto de qualidade
Em 20 de janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN/MF n.º 95, que estipulou regras e procedimentos referentes à […]
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