Foi aprovada pelo Congresso a Reforma Tributária sobre o Consumo
Na data de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma tributária (Proposta de Emenda (PEC) 68/2024), proposto pelo deputado Reginaldo […]
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PublicaçõesInformativo
STF afasta cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL
Em julgamento realizado na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
Ver mais...STJ julga desfavorável ao contribuinte a amortização de ágio interno
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, de forma desfavorável ao contribuinte em discussão sobre aproveitamento de ágio interno (REsp […]
Ver mais...Prefeitura de São Paulo reabre programa de parcelamento incentivado para o ano de 2024
A Prefeitura de São Paulo anunciou recentemente o novo Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), que viabiliza a regularização de débitos municipais com […]
Ver mais...Procuradoria Geral da Fazenda Nacional lança consulta pública sobre novas regras propostas para desburocratizar e padronizar o uso de seguro-garantia
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) colocou em consulta pública as novas regras do seguro-garantia, modalidade mais utilizada para assegurar o pagamento de débitos […]
Ver mais...STJ decide que não incide IRPF na aquisição de ações de plano de stock options
Em julgamento realizado esta quarta-feira (11/09/2024), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por maioria de votos (7×1) que os Planos de […]
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