22.05.2024

Prazo do Domicílio Judicial Eletrônico se encerra em 30/05

O prazo final para cadastramento voluntário das médias e grandes empresas privadas no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se encerra no dia 30 de maio de 2024.

Confira as nossas recomendações sobre o processo, seus principais impactos e penalidades.

Relacionados

CARF: Afastada em parte autuação de R$ 1,3 bilhão decorrente de amortização de ágio

A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”) afastou parcialmente a cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da […]

Ver mais...

Portaria PGFN/MF n.º 95: dispensa da garantia para discussão judicial de crédito tributário mantido por voto de qualidade

Em 20 de janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN/MF n.º 95, que estipulou regras e procedimentos referentes à […]

Ver mais...

Tratamento tributário das perdas contabilizadas no patrimônio líquido

Marcos Vinicius Neder Telírio Pinto Saraiva 16.1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o legislador brasileiro promoveu uma série de alterações societárias visando tornar mais realista a […]

Ver mais...

Endereço

Av. Açocê, 281
Indianópolis – São Paulo (SP)
CEP 04075-021

Redes Sociais